TJ decreta a ilegalidade da greve dos professores no Maranhão

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decretou a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual do Estado. O movimento começou em 27 de fevereiro. A decisão foi unanime entre os desembargadores do TJ que, decretaram, o retorno imediato dos professores às salas de aula.

No documento, o relator do processo, desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, considerou o prejuízo que o movimento grevista causaria na classe estudantil do Maranhão, que está sem aulas.

O TJ também determinou multa diária no valor de R$ 100 mil e bloqueio no valor R$ 100 mil das contas do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado (SINPROESEMMA).

O SINPROESEMMA chegou a entrar com um recurso contra uma ação ajuizada pelo Estado do Maranhão, que pedia a suspensão da greve. Eles alegaram o direito constitucional do movimento e que ação foi deflagrada ante a frustação nas tentativas de negociação e descumprimento do Estado das propostas sinalizadas a respeito do piso salarial da categoria.

De acordo com o SINPROESEMMA, os docentes reivindicam um reajuste salarial de 14,95%, em conformidade com a atualização no valor do Piso Nacional, sancionado no mês de janeiro.

O que diz o governo

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), se manifestou na segunda-feira (27), a respeito da greve dos professores. Ele reforçou que, ao conceder o ajuste reivindicado à categoria, as finanças do Estado seriam afetadas, já que elas estão trabalhando no limite orçamentário delineado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O Ministério Público emitiu parecer técnico reconhecendo os esforços do nosso Governo para valorizar os professores da rede estadual de ensino. Após análise minuciosa, a conclusão foi a de que o reajuste de 11% proposto está no limite orçamentário. Logo, o parecer também reforça o nosso compromisso com a responsabilidade fiscal. Desde antes da greve estivemos abertos ao diálogo e dispostos a valorizar essa essencial categoria para a nossa educação. Mas, precisamos governar com isonomia, sem comprometer as contas públicas”, publicou o governador.

 

 

 

g1/ma